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¿Necesita construir en Portugal?

Tramitación de la licencia para la ejecución de obras
otorgada por el gobierno portugués

Licencia de obras Portugal - Alvará

Grupo ACYC es la empresa # 1 de España en la realización de servicios para obtener la licencia de construcción de obras públicas y privadas en territorio portugués. Nuestros años de experiencia en la tramitación del Alvará le asegura un servicio rápido, eficaz y profesional.

ACYC - PORTUGAL LTD., realiza la inscripción y homologación de cualquier
ingeniero o técnico en los colegios correspondientes.

Mobirise

La actividad de construcción en cuanto a ejecución de obras está definida por la legislación del Gobierno de Portugal de forma muy amplia por la NUEVA LEY 41/2015 que entró en vigor el 3 de Junio, que establece el régimen jurídico aplicable al ejercicio de actividad de construcción y que revoca el Decreto-Ley nº.12/1994 de 9 de Enero. Para poder ejecutar obras de cualquier naturaleza e importe cualquier empresa, sea portuguesa o no, debe estar en posesión de una licencia que será otorgada por el Gobierno Portugués, y en concreto el Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. ( IMPIC, I.P., antes INCI - Instituto Da Construção e Do Imobiliário ), después de aportar un expediente completo con todos los requisitos legales para conseguir una licencia para la ejecución de obras en territorio portugués.

Tipos de Licencia

La licencia o autorización administrativa
puede ser de los siguientes tipos:

  1. Alvará de contratista de obras públicas
    ( Alvará de empreiteiro de obras públicas ).
  2. Certificado de contratista de obras públicas (Certificado de empreiteiro de obras públicas). Solo podrá obtener licencia para determinadas subcategorías del Anexo II y que superen el 20% de dicha subcategoría en la clase 1.
  3. Ejercicio de actividad de contratista de obras públicas para prestadores establecidos en otros estados ( Exercício da atividade de empreiteiro de obras públicas por prestadores estabelecidos noutros Estados ).

    a) Habilitación de prestadores establecidos en otros Estados para establecimiento en Portugal ( habilitação de prestadores estabelecidos noutros Estados para estabelecimiento en Portugal ).

    b) Habilitación de prestadores no establecidos en Portugal para la ejecución de contratos de obras públicas ( habilitação de prestadores não estabelecidos em Portugal para execução de empreitadas de obras públicas ).

  4. Alvará de contratista de obras particulares
    ( Alvará de empreiteiro de obras particulares ).
  5. Certificado de contratista de obras particulares
    ( Certificado de empreiteiro de obras particulares ).
  6. Habilitación de prestadores establecidos en otros Estados para la ejecución de contratos de obras particulares ( habilitação de prestadores estabelecidos noutros Estados para execução de empreitadas de obras particulares ).
  7. Libre prestación de servicios de construcción de obras particulares ( Livre prestação de serviços de construção de obras particulares ).

CATEGORÍAS Y CLASES

1.ª — Edifícios e património construído.

1.ª — Estruturas e elementos de betão.
2.ª — Estruturas metálicas.
3.ª — Estruturas de madeira.
4.ª — Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias.
5.ª — Estuques, pinturas e outros revestimentos.
6.ª — Carpintarias.
7.ª — Trabalhos em perfis não estruturais.
8.ª — Canalizações e condutas em edifícios.
9.ª — Instalações sem qualificação específica.
10.ª — Restauro de bens imóveis histórico-artísticos.

2.ª — Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.

1.ª — Vias de circulação rodoviária e aeródromos.
2.ª — Vias de circulação ferroviária.
3.ª — Pontes e viadutos de betão.
4.ª — Pontes e viadutos metálicos.
5.ª — Obras de arte correntes.
6.ª — Saneamento básico.
7.ª — Oleodutos e gasodutos.
8.ª — Calcetamentos.
9.ª — Ajardinamentos.
10.ª — Infraestruturas de desporto e lazer.
11.ª — Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança.

3.ª — Obras hidráulicas.

1.ª — Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos.
2.ª — Obras portuárias.
3.ª — Obras de proteção costeira.
4.ª — Barragens e diques.
5.ª — Dragagens.
6.ª — Emissários.

4.ª — Instalações elétricas e mecânicas.

1.ª — Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.
2.ª — Postos de transformação até 250 kVA.
3.ª — Postos de transformação acima de 250 kVA.
4.ª — Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV.
5.ª — Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV.
6.ª — Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV.
7.ª — Instalações de produção de energia elétrica acima de 30 kV.
8.ª — Instalações de tração elétrica.
9.ª — Infraestruturas de telecomunicações.
10.ª — Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção.
11.ª — Instalações de elevação.
12.ª — Aquecimento, ventilação, ar condicionadoe refrigeração.
13.ª — Estações de tratamento ambiental.
14.ª — Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás.
15.ª — Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível.
16.ª — Redes de ar comprimido e vácuo.
17.ª — Instalações de apoio e sinalização em sistemas de transportes.
18.ª — Gestão técnica centralizada.
19.ª — Outras instalações mecânicas e eletromecânicas.

5.ª — Outros trabalhos

1.ª — Demolições.
2.ª — Movimentação de terras.
3.ª — Túneis e outros trabalhos de geotécnica.
4.ª — Fundações especiais.
5.ª — Reabilitação de elementos estruturais de betão.
6.ª — Paredes de contenção e ancoragens.
7.ª — Drenagens e tratamento de taludes.
8.ª — Armaduras para betão armado.
9.ª — Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas.
10.ª – Cofragens.
11.ª — Impermeabilizações e isolamentos.
12.ª — Andaimes e outras estruturas provisórias.
13.ª — Caminhos agrícolas e florestais.

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